Ananda Puchta e Maria Eduarda Aguiar

As advogadas lutam por direitos LGBT+ em diversas instâncias públicas. Elas são finalistas na categoria Políticas Públicas do Prêmio CLAUDIA 2019

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Por sete votos a dois, em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que a manifestação de preconceito a LGBTs é crime no Brasil. Com a decisão, essa violência passa a ser punida como o racismo, com penas de até cinco anos de prisão. Duas advogadas favoráves à criminalização foram ouvidas pelos ministros: Ananda Puchta, do Paraná, e Maria Eduarda Aguiar, baseada no Rio de Janeiro. Lésbica, Ananda preside a Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu estado e compõe a organização de defesa a LGBTs Grupo Dignidade, que representou no STF na ocasião.

“Fazemos um extenso trabalho de advocacia acompanhando o processo, argumentando nos gabinetes com ministros, conversando com deputados e senadores”, explica. Com esse espaço para o diálogo, consegue que algumas garantias ao grupo sigam adiante nas várias instâncias. Vitórias significativas para a população LGBT se deram no Supremo, incluindo a retificação do nome de pessoas trans em cartório, que teve atuação direta de Ananda na pressão por mudanças. No Congresso, ainda ajuda a articular uma frente parlamentar mista para causas do grupo, que já conta com 90% das assinaturas necessárias. “Assim, levantaremos debates para aprovar legislações mais definitivas”, ressalta.

Uma das primeiras transexuais a ter o nome social registrado em carteirinha da OAB, em 2017, Maria Eduarda Aguiar se tornou advogada ao mesmo tempo que começou seu processo de transexualização. “Sabia que poderia atuar na defesa de direitos para outras pessoas como eu”, diz. Ela presta assessoria jurídica em entidades como a organização de apoio a soropositivos Pela Vidda e faz parte da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que representou no Supremo em junho. “Meu papel é falar com deputados e forças governamentais para propor políticas mais adequadas para LGBTs”, descreve Maria Eduarda, que já escreveu projetos de lei na Câmara do Rio de Janeiro.

O fato de eu ser LGBT e advogada fez com que eu quisesse atuar na luta por direitos de minorias

MARIA EDUARDA AGUIAR, advogada

A reportagem foi atualizada em 2 de agosto de 2019 para incluir a informação de que Maria Eduarda Aguiar foi uma das primeiras advogadas transexuais a ter carteirinha da OAB com nome social. Ela foi a primeira no estado do Rio de Janeiro. 

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