Por que comemora-se o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro?

O Dia Nacional da Consciência Negra é muito mais que um simples feriado em alguns municípios.

Por Fernando Gomes
Atualizado em 16 jan 2020, 05h16 - Publicado em 20 nov 2018, 08h00

("Jogar capoeira, ou dança da guerra", de Johann Moritz Rugendas/Reprodução)

Sempre se ouve falar no Dia da Consciência Negra e da importância histórica que a luta dos quilombolas ocasionou nas gerações seguintes, mas você sabe porque 20 de novembro é associado a tudo isso? Vamos começar pelo início.

A figura que melhor representa o embate entre escravos e fazendeiros é Zumbi dos Palmares. O espaço de acolhimento de escravos fugitivos que sofriam arduamente pelas mãos dos fazendeiros – que hoje equivale ao à Serra da Barriga, em Alagoas – recebeu o nome de Quilombo do Palmares. O local chegou a abrigar 20 mil pessoas e Zumbi era o líder que simbolizava a resistência dos negros escravizados no Brasil.

Dentre as conquistas ao longo do tempo, as mais famosas foram três leis que defenderam os direitos dessa minoria. A Lei do Ventre Livre, em 1871, concedeu liberdade para os filhos dos escravos nascidos após essa lei entrar em vigor; a Lei dos Sexagenários concedeu, em 1885, liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade e a Lei Áurea, assinada por Princesa Isabel, estabeleceu a liberdade definitiva.

Motivações para a simbologia

Na década de 70, historiadores descobriram que Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Após ter caído em uma emboscada feita por um companheiro (até então), o líder do Quilombo dos Palmares foi decapitado e exposto como troféu pelos traidores em praça pública. Depois disso, os quilombolas foram vítimas de diversas tentativas de ataque, até que as defesas não aguentaram e o quilombo foi completamente destruído em 1695. O conflito ficou conhecido como Guerra de Palmares.

Tomar conhecimento sobre a data da morte de Zumbi fez com que integrantes do Movimento Negro Unificado – em plena ditadura militar – organizassem um congresso para que a imagem de Zumbi fosse retratada como símbolo de luta dos negros.

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Com a Constituição de 1988 promulgada, os resultados a favor dos interesses do MNU foram surgindo com significância. A partir dessas conquistas, anos depois, o Projeto de Lei 10.639/03 que instituía o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas finalmente foi aprovado em 2003. A admissão da lei que decreta o Dia Nacional da Consciência Negra só aconteceu em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. A Lei 12.519 instituiu oficialmente a comemoração da data em que Zumbi dos Palmares morreu.

Feriado

Nesse dia, em todo o Brasil, acontecem palestras, discussões e eventos de arte, cultura, beleza, conscientização e combate ao racismo. A intenção é provocar uma reflexão acerca de todo o sofrimento dos negros desde a colonização, das conquistas, e ainda homenagear aqueles que lutaram pelos direitos da população afrodescendente.

O Dia da Consciência Negra é nacional, mas o feriado não. Apenas cinco estados do país incluem o 20 de novembro como feriado, 12 deles não integram no estado inteiro e nove – mais o Distrito Federal – não sancionaram o dia em nenhum município.

Atualmente circula para análise no Plenário da Câmara o Projeto de Lei 296/15, aberto pelo deputado Valmir Assunção (PT/BA), que propõe a determinação do Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A proposta transita na Câmara desde 2015.