Vereador propõe internação para mulheres com “propensão” ao aborto ilegal

O projeto de lei criado por Fernando Holiday também altera as normas vigentes para aborto legal, inclusive em caso de estupro

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Holiday quer autorizar a internação de gestantes que tenham “propensão ao abortamento ilegal”, caso elas sejam dependentes químicas ou apresentem “algum prejuízo mental” e a intenção seja identificada em um atendimento médico.

Levado à Câmara Municipal no final de maio, o PL 352/2019 propõe a criação de um “sistema de acolhimento” que submeteria as mulheres nas citadas condições a atendimentos psicossocial, religioso e bioético com o propósito de fazê-las repensar a decisão do aborto. Também passariam por exame “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.

Além disso, o projeto dificulta a realização do aborto nos moldes atuais – em caso de violência sexual, anencefalia ou se a gravidez implicar em riscos para a vida da gestante. Se aprovado, ele exige que a mulher entre com um pedido de alvará judicial e passe por um período de espera de 15 dias antes do procedimento.

Segundo o vereador, a legislação vigente possibilita que o aborto seja feito com base “apenas na palavra da mulher”, de modo indiscriminado. O tempo de espera seria necessário para “preservar a vida” do feto.

Em entrevista ao Estadão, a pesquisadora Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, afirma que a internação é inconstitucional. “Na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita à internação psiquiátrica”.

“No aborto legal, o tempo importa muito. Criar essas exigências é uma forma de estender a gravidez e impossibilitar a realização do procedimento”, acrescenta em relação ao período de espera.

O PL também repercutiu negativamente nas redes sociais. Na tarde desta segunda-feira (24), o nome de Holiday se encontrava entre os assuntos mais comentados do Twitter e não faltaram críticas ao vereador e até a contradição entre um projeto tão conservador e a ideologia liberal defendida por seu autor.

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