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Justiça de Saia

Como denunciar assédio no Carnaval

Iniciativas realizadas por colegas, impactos positivos de todo o esforço de conscientização que temos feito e como se proteger de assédio no Carnaval

Por Gabriela Manssur - Atualizado em 8 fev 2020, 14h00 - Publicado em 8 fev 2020, 13h00

Não é Não!

Muitas mulheres sofrem assédio nos blocos de rua, festas ou trios elétricos durante o Carnaval. É importante frisar que assédio não é paquera. Tudo que é forçado e ofensivo é considerado crime de importunação sexual. Descrito no artigo 215-A do Código Penal e definido pela Lei 13 718, caracteriza-se pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é reclusão de um a cinco anos se o ato não constituir crime mais grave. O objetivo dessa lei é a proteção da liberdade sexual da mulher, ou seja, do seu direito de escolher quando, como e com quem se relacionar intimamente. Se você sofrer qualquer tipo de assédio, denuncie! Procure guardas municipais, seguranças, policiais próximos ao local.

Você também pode se dirigir a uma das Delegacias da Mulher ou, na ausência delas, a qualquer delegacia de polícia e fazer o boletim de ocorrência. Ainda existe a possibilidade de uma denúncia anônima (disque 180) ou de chamar a polícia (190), de usar os canais de denúncia do Ministério Público ou se dirigir diretamente ao Ministério Público ou Defensoria Pública. Opte por qualquer uma dessas saídas, mas não se cale! Procure ajuda e não aceite aquilo com que você não está de acordo. Não é não!

É importante frisar que assédio não é paquera. Tudo que é forçado e ofensivo é crime!

Vamos mulherar? 

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Somente no primeiro semestre de 2019 foram registrados no estado do Rio de Janeiro 79 casos de feminicídio e mais de 16 mil pedidos de medidas protetivas. Com o objetivo de diminuir esses índices, a procuradora Carla Rodrigues Araújo de Castro criou o projeto Vamos Mulherar.​​​​​​​ Entre as ações estão divulgar a Lei Maria da Penha e promover campanhas educativas em escolas, empresas e órgãos públicos. “Entendo que o conhecimento e a informação são ferramentas para prevenção; daí estarmos nas redes sociais tratando o tema de forma simples e acessível”, diz Carla. A iniciativa já alcançou mais de 800 alunos das redes públicas, e uma aula sobre o tema, gravada pela procuradora, está disponível online para 1 670 escolas da capital do estado.

É missão de todos

Muitos homens acreditam que levantar a bandeira do respeito e da proteção às mulheres é interesse exclusivo delas. “Isso é um terrível engano causado pelo machismo e pela ignorância”, diz Thiago Garcia, delegado da Polícia Civil de São Paulo. “Todos devemos fazer nossa parte para uma sociedade livre, justa e solidária, sem nenhum tipo de discriminação odiosa. É o que prega nossa Constituição, inclusive. Como delegado de polícia, acredito que o principal é falarmos de prevenção, ou seja, instruir sobre os processos de medidas protetivas e facilitar o acesso a eles. Em casos de feminicídio, cabe à polícia realizar uma investigação rápida e eficiente para que o agente seja punido pela Justiça”, completa Thiago, que também é professor e escritor.

Casa da Mulher Brasileira

O projeto da Casa da Mulher Brasileira foi criado em 2013 pelo governo federal. Em todo o Brasil, seriam construídos 27 centros, um em cada capital, de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço apoio jurídico, psicossocial e abrigo emergencial. Sete anos depois, apenas sete casas foram erguidas e só duas funcionam como deveriam. Uma é a que fica em Mato Grosso do Sul. Inaugurada há quatro anos, já atendeu mais de 51 mil mulheres. A sede de São Paulo foi aberta em novembro de 2019 e somente no primeiro mês realizou mais de 800 atendimentos. É importante ressaltar que, apesar do nome, o lugar é aberto a todas. Já acolheu bolivianas e sírias, por exemplo.

Agressor não pode ser ídolo

Assim que a denúncia de agressão feita pela esposa do ex-goleiro do São Paulo FC Jean Fernandes veio a público, no final de dezembro, a diretoria do clube publicou uma nota de repúdio a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O jogador teve seu contrato suspenso até 31 de dezembro de 2020 e, após essa data, poderá ser desligado definitivamente. Outro episódio envolvendo violação dos direitos das mulheres e o futebol aconteceu no Clube Operário Várzea-Grandense, no Mato Grosso, que chegou a formalizar proposta com Bruno Fernandes, mandante do assassinato da modelo e ex-namorada Eliza Samudio e condenado a mais de 20 anos de prisão. Após o anúncio, o clube perdeu diversos patrocínios e foi alvo de manifestações negativas organizadas pelas torcedoras. Voltou atrás e suspendeu a negociação. A postura dos times traz uma importante mensagem: eles reconhecem a violência contra a mulher como algo antiético e inadmissível na conduta de seus atletas. Vejo que os frutos do trabalho de conscientizar e trazer essas pautas para discussão estão sendo colhidos. Estamos no caminho certo!

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