Processo de menino morto por polícia do Rio em 2015 é arquivado

Eduardo, de 10 anos, estava em frente a sua casa quando foi atingido por uma bala de fuzil na cabeça. O caso aconteceu em abril do ano passado

Por Letícia Paiva SEGUIR SEGUINDO , Guta Nascimento
30 nov 2016, 17h05

(Fábio Gonçalves/Agência O Dia/Estadão Conteúdo/)

Em abril de 2015, a empregada doméstica Terezinha Maria de Jesus perdeu o filho Eduardo, de 10 anos. O menino morreu em frente a sua casa após levar um tiro de fuzil disparado pela polícia no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que conta com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) desde 2012. No laudo, ficou provado que os dois policiais estavam a cinco metros do menino, que acabou baleado na cabeça por um deles e morreu na hora. Os PMs não foram indiciados, pois o inquérito policial alegou que havia uma troca de tiros com traficantes e a dupla agiu em legitima defesa. Nesta terça-feira (29), o processo contra os policiais foi arquivado.

“É uma grande injustiça. É porque não é o filho deles que foi morto por um fuzil na favela“, lamentou a mãe Terezinha após a decisão judicial. O caso foi arquivado pela 2ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, por meio de um habeas corpus que pedia o trancamento do processo, por inépcia da defesa e falta de provas. Dois desembargadores votaram pelo trancamento, enquanto o terceiro voto afirmou que a decisão é “extrema e prematura”. A Defensoria Pública deve recorrer no Superior Tribunal de Justiça.

Terezinha disse que não irá desistir do processo: “Eles ganharam essa pequena batalha, mas não vão ganhar a guerra. Enquanto eu tiver vida, vou lutar pela justiça do meu filho“. Desde o episódio do homicídio, ela luta para que o policial apontado por ela como autor dos disparos seja punido. “Foi questão de segundos. Ele saiu e sentou no batente da porta. Teve um estrondo e, quando olhei, parte do crânio do meu filho estava na sala e ele caído lá embaixo morto”, contou. Imediatamente, reconheceu o policial. “Quando eu corri para falar com ele, ele apontou a arma para mim. Eu falei ‘pode me matar, você já acabou com a minha vida'”.

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Na época da morte de Eduardo, outros três homicídios aconteceram na região em dois dias. A região do Areal, onde Eduardo morava, é tida como uma das mais tranquilas pelos moradores, que afirmaram não haver tiroteio naquele momento, ao contrário do que foi informado pela polícia. “Para uma família, quando uma mãe perde o filho, é a pior dor do mundo. Entretanto, nós não podemos fugir do que foi apurado tecnicamente. De acordo com a lei, chegamos à conclusão de que a morte ocorreu durante ato de legítima defesa”, disse o delegado responsável, Rivaldo Barbosa, na ocasião.

O número de crianças e adolescentes vítimas de homicídio no Brasil aumentou quase 20% entre 2003 e 2010, de acordo com o Mapa da Violência. Só em 2013, foram 10,5 mil crianças e adolescente assassinados – a maioria delas por armas de fogo. Além disso, proporcionalmente, morreram quase três vezes mais negros que brancos. Por dia, foram mortas pela polícia em média 9 pessoas no Brasil em 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.