Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes graves

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos favoráveis, mas recebeu 303.

Em uma decisão apertada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada de hoje, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma.

Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada.  A PEC 171 recebeu 303 votos a favor, quando o mínimo necessário era 308 – 3/5 dos votos de 513 deputados. Os outros 184 deputados votaram contra e três se abstiveram.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, entretanto, que o assunto não está encerrado. O texto negado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, há possibilidade de que nesta quarta-feira seja votada a PEC original, de 1993, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos.

Vote nas candidatas ao Prêmio CLAUDIA 2015

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s